Mulher é condenada por publicar mensagens racistas contra familiar em cidade da região

Uma mulher foi condenada, nesta terça-feira (5), a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais à sobrinha por publicar no grupo de WhatsApp da família um áudio com ofensas racistas. A sobrinha ingressou com uma ação de indenização por danos morais. O fato ocorreu em Santo Angelo.

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Em 1º grau, o processo foi julgado procedente na 3ª Vara Cível. Inconformada, a ré entrou com recurso, que foi negado por unanimidade pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS). Não cabe novo recurso à decisão.

Segundo o TJ, a vítima é negra e foi adotada na infância por um casal. Ela sempre sofreu discriminação por parte da tia. No áudio, a ré fala em "...nega fedorenta que nem é da família, essa imundícia...".

A tia alegou que o grupo de WhatsApp contava somente com oito integrantes e que o fato teria ocorrido em uma situação de divergência política na qual os ânimos estariam exaltados. Disse ainda que não havia intenção de promover injúria racial contra a autora, ofender sua honra ou ferir a sua dignidade.

Sem chancela

Para o relator da apelação, desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana, a referência de que “as ofensas foram proferidas de forma impensada em meio a acalorada discussão, envolvendo divergência política, em um grupo de oito pessoas da família, em nada afasta a responsabilidade da demandada".

O magistrado reforçou, ainda, a impossibilidade de aceitar as argumentações da ré. "Ora, chancelar as teses da requerida seria equivalente a permitir a impunidade, ser omisso e não responsabilizar aqueles que empregam expressões de nítido conteúdo preconceituoso, o que, por certo, não mais tem espaço na vida em sociedade”.

*Com informações do TJ-RS.